Passar para o Conteúdo Principal Top
Logótipo

municipio

Deliberações da Reunião de Câmara de 16 de novembro

Autarquia
Sede mpl 1 1024 800
18 Novembro 2009
A Câmara Municipal de Ponte de Lima na reunião realizada a 16 de novembro, aprovou por maioria os seguintes projetos: Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais, o Regulamento Municipal de Edificações...
A Câmara Municipal de Ponte de Lima na reunião realizada a 16 de novembro, aprovou por maioria os seguintes projetos: , o bem como os respetivos Relatórios de Fundamentação Económico Financeira, iniciando-se o período de discussão pública e posteriormente a apreciação da Assembleia Municipal. A deliberação recebeu um voto contra do Vereador do PSD, que apresentou declaração de voto.

Por maioria e com a abstenção do PSD foi aprovado o do Município, com a indicação que será solicitado um parecer às entidades envolvidas, nomeadamente a Associação Empresarial de Ponte de Lima e a Associação de Feirantes.

O Executivo Municipal aprovou também o pedido da Escola Desportiva Limiana, de isenção de taxas de utilização nas Piscinas Municipais.

Por unanimidade foi ainda aprovado um protocolo de cooperação entre o Município de Ponte de Lima e o Centro de Novas Oportunidades da Escola Secundária de Ponte de Lima, designado como CNO-ESPL. Assim, este Centro assume a responsabilidade de dar a melhor resposta, em tempo útil e respeitando os critérios de qualidade legalmente previstos, a um público diversificado, valorizando o perfil de cada individuo, dotando-os de um percurso formativo ou de reconhecimento, validação e certificação de competências para os níveis 4º, 6º, 9º ou 12º anos. Por seu lado, o Município de Ponte de Lima envidará todos os esforços ao seu alcance para proceder à divulgação de informação sobre a atividade do CNO-ESPL junto dos seus colaboradores, incluindo Juntas de Freguesia ou outros organismos de alguma forma ligados ao Município.

No âmbito do Projeto Ponte Amiga, a autarquia deliberou apoiar mais três projetos, no valor total de 12.323€, no sentido de dotar de melhores condições de habitabilidade as residências de três agregados familiares carenciados residentes nas Freguesias de Sá, Rendufe e Vilar das Almas.

Quanto aos habituais apoios às Juntas de Freguesia, o executivo aprovou atribuir à Junta de Freguesia da Correlhã uma verba no valor de 26.121€ para ajudar as obras de pavimentação e alargamento dos caminhos de Barral, Campinho, Coutro, Campo Raso, Barral-Vinhais, Mourelo e Carvalhal.

À Junta de Freguesia de Gondufe, a Câmara deliberou, mediante a celebração de um protocolo, a cedência do Edifício da Escola Primária para a realização de diversas atividades culturais.

Por fim a Câmara Municipal deliberou aprovar o projeto, caderno de encargos e abrir concurso público, para três empreitadas de beneficiação de caminhos nas Freguesia de Poiares, Vilar do Monte e Gaifar.