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Ponte de Lima integra projeto socio-territorial piloto em Portugal

Autarquia
Da habitacao ao habitat 1 1024 800
17 Julho 2019

O Município de Ponte de Lima constituiu-se parceiro do Programa “Da Habitação ao Habitat”, numa cerimónia que decorreu na sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, na presença da Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Aprovado em maio de 2018, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018, este programa surge no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, como um dos instrumentos que visam promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.

Os domínios de atuação do projeto incidem sob a redefinição de novos modelos de gestão dos bairros, com envolvimento dos moradores. Constituem-se subsequentemente como metas, a promoção da inclusão social e sucesso escolar das crianças e jovens, a integração social de grupos especialmente afetados por fenómenos de exclusão social e discriminação, o empreendimento no acesso ao emprego, à empregabilidade e ao desenvolvimento de atividades económicas, e o foco na saúde e prevenção da doença.

O programa visa ainda a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, a prevenção do desenvolvimento de comportamentos desviantes e da marginalidade, a celebração da diversidade cultural, do diálogo intercultural, o respeito pelos direitos humanos e cidadania, assim como a melhoria, manutenção, e sustentabilidade das condições habitacionais e ambientais dos bairros visados.

Por intermédio da Coordenação Global do Programa, a Comissão de Acompanhamento interage com Equipas de Ação Local e Grupos de Trabalho. Neste último referido, integra-se como parceiro o Município de Ponte de Lima. A autarquia, à semelhança de diversas outras trabalha em proximidade com os representantes de entidades tuteladas pelas áreas governativas, com as Juntas de Freguesia, assim como com os condomínios, comissões ou associações de moradores e outras entidades relevantes, para traçar um acordo de cooperação e um plano de ação. De acordo com o diploma do Governo, este plano deve estar completo num prazo de seis meses, e a intervenção ter uma duração de 24 meses.

A intervenção-piloto a implementar em Ponte de Lima, incide sob a área contígua à Praceta Fernão de Magalhães, um campo de ação que envolve o Bairro da Escola técnico, situado junto ao Parque Radical.

A integração do Município Limiano neste projeto, vem reafirmar a alta consideração que o Executivo Municipal tem pela integração de novas políticas sociais ativas, para tentar responder às carências específicas dos grupos populacionais mais vulneráveis ou em situação de risco. Neste sentido, a nível concelhio tem-se desencadeado um forte trabalho de campo, quer na promoção de uma intervenção multidisciplinar, quer no estabelecimento de articulações e sinergias entre os vários organismos, públicos e privados, que operam no quadro social local.

Sob coordenação do IHRU, o programa “Da Habitação ao Habitat” vigora até maio de 2020.